Documentos de referência

Vários acordos internacionais orientam o trabalho da ONU Mulheres:

Conven??o sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres (CEDAW). A “lei de direitos das mulheres” é uma pedra fundamental de todos os programas da ONU Mulheres. Mais de 185 países s?o signatários da Conven??o.

A Declara??o e a Plataforma de A??o de Pequim, adotadas pelos governos na Conferência Mundial sobre a Mulher de 1995, estabelecem compromissos dos governos para melhorar os direitos das mulheres. Estados-membros reafirmaram e refor?aram a plataforma em 2000, durante a revis?o global de cinco anos, e se comprometeram a acelerar a sua aplica??o na revis?o de 10 anos, em 2005, ?na revis?o de 15 anos em 2010, e em 2015, na revis?o de 20 anos.

A Resolu??o 1325 do Conselho de Seguran?a da ONU sobre Mulheres, Paz e Seguran?a (2000) reconhece que as mulheres sofrem de forma diferente os impactos de guerra, e reafirmou a necessidadede refor?ar o papel das mulheres na tomada de decis?o com rela??o à preven??o e resolu??o de conflitos. Posteriormente, o Conselho de Seguran?a aprovou quatro resolu??es adicionais sobre mulheres, paz e seguran?a: 1820 (2008), 1888 (2009), 1889 (2009) e 1960 (2010). Juntas, as cinco resolu??es representam um quadro crítico para melhorar a situa??o das mulheres em países afetados por conflitos.

A Declara??o do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram abra?ados por todos os Estados membros da ONU e definiram um conjunto de metas para promover a igualdade de gênero e combater a pobreza, a fome, a doen?a, o analfabetismo e a degrada??o ambiental entre 2000 e 2015.

Em 2015, os Estados-Membros da ONU adotam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, composta por 17 metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a qual foi apoiada pela 3a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, ocorrida em Addis Abeba.

No Brasil, o Marco de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 define um?marco estratégico comum para as atividades?das Na??es Unidas no Brasil, trabalhando de forma coerente e interagencial a fim de atender efetivamente às?necessidades do atual estágio de desenvolvimento do país. Fortemente comprometido com a promo??o da?igualdade de gênero e ra?a e com o enfrentamento do racismo, este documento orienta a atua??o do Sistema?ONU para o trabalho em parceria com o governo brasileiro em sua miss?o de superar as múltiplas?desigualdades ainda presentes na sociedade e no Estado brasileiro.

Outro documento de referência para o trabalho da ONU Muheres é a Estratégia de Montevidéu para a Implementa??o da Agenda Regional de Gênero no ?mbito do Desenvolvimento Sustentável.? Na revis?o dos 40 anos da agenda de gênero na América Latina e Caribe Estratégia de Montevidéu, o documento aponta que o alcance da igualdade de gênero em 2030 na América Latina e Caribe depende da paridade de gênero como pilar central para gerar as condi??es para o exercício pleno dos direitos humanos e a cidadania das mulheres no contexto de aprofundamento e qualifica??o das democracias e a democratiza??o dos regimes políticos, socioecon?micos e culturais.

Confira >> Glossário de Termos sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5- Alcan?ar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas