14.05.2024

Este é o maior número de relatórios apresentados para a revis?o de um Estado nesta sess?o do Comitê

Um total de 90 entidades da sociedade civil e institui??es de direitos humanos colaboraram com 42 relatórios-sombra para a revis?o do Brasil na CEDAW, a Conven??o da ONU para a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres. Este é o maior número de relatórios apresentados sobre a situa??o de um país para esta sess?o. No dia 23 de maio, a delega??o brasileira vai apresentar, em Genebra, seu relatório sobre a situa??o dos direitos de meninas e mulheres no país. A partir deste relatório e das contribui??es das organiza??es da sociedade civil, o Comitê CEDAW vai propor questionamentos e, em seguida, produzir recomenda??es para a continuidade do cumprimento do tratado.

Entre as pautas abordadas nos informes da sociedade civil est?o os direitos de mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, a aten??o às mulheres em contextos como priva??o de liberdade ou em situa??o de rua, além de recortes para pessoas LBTQIAPN+, jornalistas e defensoras de direitos humanos. 17 relatórios trataram de maneira ampla os assuntos de igualdades de gênero, sem ênfase em grupos específicos.

Alguns relatórios retratam casos emblemáticos, que descrevem os desafios para a promo??o e defesa dos direitos das mulheres no Brasil. As situa??es de violência contra a vereadora Marielle Franco, a líder religiosa M?e Bernadete Pacífico, a jornalista Schirlei Alves e a ativista Maria da Penha Fernandes est?o entre os casos relacionados às defensoras de direitos humanos. Também foram descritas viola??es relacionadas ao uso excessivo da for?a, feminicídios, dificuldade de acesso à justi?a e violência política contra representantes eleitas. Os informes também trazem casos sobre a responsabilidade das empresas privadas no escopo da defesa de direitos humanos, especialmente em contextos socioambientais.

Os informes da sociedade civil est?o disponíveis na íntegra no website da CEDAW, no espa?o dedicado à revis?o do Governo Brasileiro intitulado “Info from Civil Society Organizations (for the session)”.

Sobre a CEDAW

A Conven??o da ONU sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês) foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, ratificada pelo Brasil em 1984 e tem for?a de lei no país. A Conven??o é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promo??o dos direitos humanos das mulheres.

O Comitê da CEDAW é o órg?o responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Conven??o, ou seja, de que formas as suas obriga??es est?o sendo colocadas em prática. O Comitê pode preparar recomenda??es gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.