Brasil na CEDAW: saiba o que é a revis?o da ONU sobre igualdade de gênero no país e como a sociedade civil pode participar
09.04.2024
Integrantes do Comitê CEDAW. Foto: ACNUDH
As entidades da Sociedade Civil têm até o dia 15 de abril para enviar seus informes para a revis?o do Brasil na CEDAW, a Conven??o da ONU para a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres. Em maio de 2024, O Brasil vai passar por uma revis?o junto ao Comitê CEDAW, que vai avaliar a situa??o dos direitos de meninas e mulheres, conforme previs?o no Tratado. A Revis?o é feita com base em informa??es da ONU, um relatório produzido pelo Estado brasileiro e as contribui??es da sociedade civil. Com base nesta revis?o, o Comitê fará recomenda??es ao país, avaliando também aspectos gerais relacionados à igualdade de gênero.
A sociedade civil pode produzir informes ao Comitê, com análises sobre os temas mais relevantes para direitos humanos das mulheres e igualdade de gênero, além de propostas de recomenda??es para o Estado brasileiro. Os documentos podem ser produzidos em Inglês, Francês ou Espanhol, por uma só organiza??o ou em grupo. Qualquer organiza??o, rede, coletivo, movimento ou outra entidade da sociedade civil pode produzir informes. N?o há exigência de CNPJ ou status junto às Na??es Unidas.
ONU Mulheres e o Alto Comissariado das Na??es Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) produziram o guia CEDAW em 7, com as principais orienta??es para entidades da sociedade civil interessadas em submeter seus informes. O guia contém detalhes sobre o formato, conteúdo e abordagem dos documentos. Ele está disponível para download e compartilhamento livre. O guia foi produzido no contexto das oficinas de capacita??o para a sociedade civil, promovidas em parceria com a ONG Ra?a e Igualdade.
Sobre a CEDAW
A Conven??o da ONU sobre a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês) foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979, ratificada pelo Brasil em 1984 e tem for?a de lei no país. A Conven??o é o principal instrumento internacional de direitos humanos para a igualdade de gênero e promo??o dos direitos humanos das mulheres.
O Comitê da CEDAW é o órg?o responsável por acompanhar como os países signatários implementam a Conven??o, ou seja, de que formas as suas obriga??es est?o sendo colocadas em prática. O Comitê pode preparar recomenda??es gerais, que incluem diretrizes aos Estados sobre como respeitar, proteger e promover os direitos humanos de mulheres e meninas.